Dez anos. É o tempo que a Agenda da Inovação para a Agricultura 2030 — proposta pelo Governo e apresentada ontem (9 de setembro) na Agroglobal pela ministra Maria do Céu Antunes — define para mudar estruturalmente o sector em Portugal e deixá-lo mais capaz de enfrentar o que vai surgir ao longo do caminho. “Esta agenda surge”, explica, porque “temos consciência dos desafios que temos pela frente, desde as mudanças climáticas à alteração de modelos de consumo e da digitalização”.

São apenas algumas das dimensões do documento, que aparece numa fase em que o sector teve que enfrentar o teste da pandemia e foi elogiado pela resiliência que demonstrou. Mas, mais do que ser capaz de resistir, pedem-se respostas efetivas que permitam à agricultura portuguesa prosperar e tornar-se mais competitiva, sem olhar só para o curto prazo. E mesmo perante o obstáculo covid-19 há uma base de bons resultados recentes que permite preparar o futuro.

Os dados mais recentes apontam para um crescimento das exportações de 0,4% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o período homólogo, o que, apesar de significar um abrandamento, mantém uma trajetória de subida que se conservou praticamente ininterrupta nos últimos 10 anos. “Ao longo da última década, as exportações agroalimentares cresceram a uma média de 5% e representaram 11% do total das exportações de bens no ano passado”, acrescentou o primeiro-ministro, António Costa, no arranque da conferência. Com a ressalva de que a pandemia continuará a pairar sobre a economia por tempo indeterminado e a incerteza, mesmo perante bons sinais, merece algumas reservas.

Regista-se uma “evolução positiva da agricultura nas últimas décadas”, mas os resultados podiam ser melhores, menciona Francisco Avillez. No que diz respeito ao “valor de produção”, por exemplo, “temo-nos mantido praticamente estagnados nos últimos 10 anos”, revela o coordenador científico da Agro.ges. Os “desequilíbrios territoriais advêm hoje em dia da falta de capacidade de tirar mais rendimento dos recursos endógenos”, defende o presidente da Comissão Científica do Fórum Futuro Gulbenkian, Miguel Poiares Maduro, com a certeza de que só “se pode transformar o ciclo vicioso num ciclo virtuoso” se houver uma aposta séria na criação de condições que permitam “atrair massa crítica”.

“Autonomia estratégica”
Por isso surge agora este plano, que começou a ser elaborado em dezembro de 2019, que, mais do que “um mero instrumento de utilização de fundos públicos”, quer funcionar quase como um mapa estratégico assente em metas concretas em cinco desafios, que pode conhecer melhor na coluna ao lado. Numa fase em que as alterações climáticas põem em risco a mera existência do sector, Maria do Céu Antunes coloca a tónica na necessidade de pensar a longo prazo. “Atualmente temos um grau de autoaprovisionamento geral de 85%”, com sectores como o dos cereais panificáveis a não chegar “aos 4%”. Para a ministra, é essencial “garantir um nível mínimo de produtos que assegure a nossa autonomia estratégica”.

A meta de aumentar o valor da produção agroalimentar em 15% foi um dos mais discutidos na conferência e é visto como essencial para cimentar esta intenção de transformação estrutural. “A única forma de fazer isto funcionar é através da inovação”, garante o diretor da Nova SBE, Daniel Traça, ao passo que António Costa Silva — presidente da Comissão Executiva da Partex Oil and Gas e responsável pelo documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” — não tem dúvidas de que “temos que ter mais materiais orgânicos e transformá-los em riqueza”. “Acho que isso é possível”, atira, antes de deixar um aviso “polémico” à navegação: “Nós, o povo português, somos excecionais a responder à anormalidade e somos medíocres quando há normalidade.” Algo que tem de mudar.

Trata-se de um esforço que “vai exigir uma grande concertação e atenção a tudo o que são oportunidades para colocar em prática esta agenda”, com a ministra a destacar a importância de trabalhar na ótica da política comunitária. Portugal vai assumir a presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021 e Maria do Céu Antunes não esconde que “concluir a reforma da PAC [Política Agrícola Comum]” é o grande objetivo para este período. Reforçando a vontade de que esta agenda sobreviva e seja um elemento agregador que traga uma nova geração para os campos, que bem precisam, com a média de idade dos agricultores a superar os 55 anos. “Temos muito trabalho e muitas coisas a fazer juntos”, apontou o ministro da Agricultura de Espanha, Luis Planas, para quem é essencial “assegurar que todos consigam ter rentabilidade empresarial” e perceber que “passar de uma economia linear para uma economia circular” representa uma “oportunidade que não deve ser desperdiçada”.

Essa é também a opinião de Humberto Rosa, diretor para o Capital Natural D-G Ambiente da Comissão Europeia, que fala da “segurança alimentar” como uma “prioridade absoluta” e da estratégia Biodiversidade 2030 da UE como um instrumento que “pode fazer a diferença no uso do terreno agrícola”. Metas como estabelecer áreas protegidas em, pelo menos, 30% das terras na Europa ou reduzir os efeitos prejudiciais dos pesticidas em 50 % até 2030 são vistas como essenciais. A dificuldade é agora passar das intenções à prática, mas António Costa deixa um voto de confiança. “Ao contrário do que muitos dizem, a agricultura não é uma atividade do passado. Tem um grande futuro. Enquanto houver seres vivos, vão ter que se alimentar.”

Melhores frases

“O mundo tem enfrentado desde fevereiro deste ano um desafio enorme. Muitos pararam, mas outros não puderam parar e mantiveram-se em plena atividade, entre eles o mundo agrícola. Asseguraram que, do prado ao prato, nada nos tivesse faltado”
António Costa
Primeiro-ministro

“Não há golpes de magia para resolver o problema das alterações climáticas. Será uma soma de pequenas, médias e grandes vitórias para contribuir para esse objetivo”
Joaquim Pedro Torres
Responsável pela Agroglobal

“Não sou muito otimista quanto à forma que se quer que estas iniciativas funcionem, o que não quer dizer que não considere notável. É fundamental que esta rede de inovação seja eficaz”
Francisco Avillez
Coordenador científico da Agro.ges

A agenda de inovação 2030

SAÚDE E DIETA
O plano do Governo a dez anos para a agricultura — apresentado pela ministra da pasta, Maria do Céu Antunes, na Agroglobal — pretende valorizar o consumo dos produtos de época e das cadeias curtas de distribuição, com a meta de aumentar, em 20%, o nível de adesão à dieta mediterrânica.

INCLUSÃO E INTERIOR
Potenciar a atração de mais jovens para os territórios rurais e para a atividade agrícola, com a meta de instalar 80% dos novos jovens agricultores nos territórios do interior, com menor densidade.

MAIS RENDIMENTOS
Criar melhores condições para o aumento do rendimento para os produtores, de forma a tornar a atividade agrícola mais rentável, com a meta de aumentar o valor da produção agro-alimentar em 15%.

FUTURO SUSTENTÁVEL
Apostar num melhor aproveitamento dos produtos endógenos e da atividade do sector, com a meta de atingir mais de 50% da área agrícola em regimes de produção sustentável reconhecidos.

INOVAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
Privilegiar a introdução de novas tecnologias no sector agrícolae ao mesmo tempo garantir a capacitação de todos, com o objetivo de aumentar, em 60%, o investimento em investigação e desenvolvimento.

PORTAL ÚNICO
Vai ser criado uma plataforma de ligação com o Governo que simplifica o acesso dos produtores à resolução de problemas.

REDE DE 24 ESTAÇÕES
A agenda contempla a criação de uma rede de 24 estações espalhadas pelo país, cada uma dedicada a fileiras específicas no território onde se insere.

Textos originalmente publicados na edição de 12 de setembro de 2020 do semanário Expresso

Artigo por: Expresso